O Social venceu! Governo garante veto ao repasse dos recursos do Senac e Sesc a Embratur
O Senado da República colocou na pauta do dia de ontem, 24, a votação da MP 1.147/2022, que altera o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos, que visa ações de compensação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor, que foi o primeiro a parar e o último a retomar as atividades. Algumas emendas foram incluídas ao texto da MP 1.147/2022 que, entre outras pautas, trazia nos artigos 11 e 12, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) a proposição do repasse de 5% dos recursos do Sesc e Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil.
A matéria, que teve grande repercussão nacional e a adesão de mais de 1 milhão de brasileiros, entre artistas, desportistas e a sociedade, que se mobilizaram indo às ruas em todos os estados, coletando assinaturas numa petição que pedia o veto destes artigos, chegou ao plenário daquela Casa Legislativa já com acordo entre os Senadores e o Poder Executivo, para que a Medida Provisória fosse aprovada ainda no prazo.
O acordo estabelecido prevê uma parceria entre Confederação Nacional do Comércio – CNC e a Embratur para a elaboração de um plano de trabalho, que será construído pela CNC, em prol do desenvolvimento do turismo brasileiro para os próximos 4 anos.
Desta forma, o líder do governo no Senado, Senador Jaques Wagner (PT/BA), usou a tribuna para anunciar o compromisso do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em vetar os artigos que causavam divergência entre os parlamentares. E assim, por unanimidade foi aprovada a MP 1.147/2022, que seguirá para sanção presidencial.